Questão FC319322
A correção de erro material, que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham t
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2022
A correção de erro material, que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de
- decreto.
- agrupamento.
- cláusula de revogação.
- apostila.
- cláusula de vigência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Apostila é o instrumento utilizado para promover correções formais em atos administrativos de caráter pessoal, sem alterar sua substância. Trata‑se de um documento retificativo que registra, de modo oficial, erro material (como erro de grafia, data ou número) ou retificações de denominação de cargos, funções ou órgãos quando esses foram alterados por lei ou decreto superveniente à emissão do ato original.
A apostila pode ser lançada no próprio documento ou em folha anexa, com a identificação e assinatura da autoridade competente, indicando a natureza da correção e sua fundamentação. Importante: a apostila não cria, amplia nem reduz direitos; limita‑se a corrigir aspectos formais para adequar o ato à realidade fática ou normativa.
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