A questão refere-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal. No âmbito da Consultoria Legislativa, segundo o Manual d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Segundo o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, o preâmbulo integra a parte preliminar dos atos normativos e, no âmbito da Consultoria Legislativa, aparece em projeto (de lei) e em proposta de emenda constitucional — aqui enfatizamos o termo projeto como resposta.

O preâmbulo tem a função de expor a finalidade, os fundamentos e a motivação da proposição, identificando quem propõe e situando o leitor quanto ao contexto que justifica a norma.

Na prática redacional, sua presença no projeto ajuda a esclarecer o objeto e a delimitar o alcance da iniciativa antes da formulação das normas na parte normativa do texto.