De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço públi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a comprovação de preenchimento dos requisitos se dá por ocasião da posse.

A posse é o ato formal em que o interessado é investido no cargo e, nesse momento, entrega-se a documentação e se confirmam condições exigidas em lei (ex.: escolaridade, nacionalidade, quitação eleitoral e militar, aptidão física/mental, inexistência de impedimentos legais).

Essa verificação tem por objetivo assegurar a legalidade e a regularidade do ingresso no serviço público. Caso os requisitos não sejam comprovados na posse, a administração poderá negar a investidura ou declarar a vacância do cargo.

Após a posse válida, segue-se o exercício efetivo do cargo, quando o servidor passa a desempenhar suas funções.