Questão FC321086
A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço público. Assinale a alternativa abaixo que contempla requisito em DESACORDO com os estabelecidos no Estatuto e no Regime Único
Agentes Públicos
FAURGS · 2018
A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço público. Assinale a alternativa abaixo que contempla requisito em DESACORDO com os estabelecidos no Estatuto e no Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
- Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- Possuir aptidão física e mental.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Ter idade mínima de 21 anos.
- Ter atendido as condições prescritas para o cargo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta como requisito a idade mínima de 21 anos, o que está em desacordo com a legislação estadual aplicável.
Conforme o art. 7º da LC nº 10.098/14
— para ingresso no serviço público a exigência é a idade mínima de 18 anos.
Portanto, afirmar que o requisito é ter 21 anos contraria expressamente a norma citada, tornando a alternativa incorreta quanto ao conteúdo legal exigido para ingresso no serviço público estadual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em