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Questão FC321088

Quais estão corretas?

Agentes Públicos

FAURGS · 2017

Considere as afirmações abaixo, relativas ao cargo público, tendo em vista a Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.


I - Cargo público é aquele em que a pessoa servidora pública está legalmente investida.
II - O cargo público pode ser criado por decreto, mediante justificativa do Chefe do Poder Executivo.
III - Dada a natureza do cargo, só pode provê-lo em comissão o brasileiro nato.
IV - O cargo público, se de provimento efetivo, poderá ser criado de forma isolada quando o número não comportar a organização em carreira.


Quais estão corretas?

  1. Apenas I e II.
  2. Apenas I e IV.
  3. Apenas II e III.
  4. Apenas III e IV.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Cargo público é a posição jurídica em que a pessoa está legalmente investida para o exercício de funções estatais. A Lei Complementar nº 10.098/1994 conceitua o servidor público como quem se encontra investido em cargo público, o que se efetiva por meio da posse e exercício, vinculando direitos, deveres e retribuição pecuniária.

Quanto à organização dos cargos de provimento efetivo, a legislação prevê, em seu normativo, a regra geral de organização em carreira, com promoções e critérios próprios. Contudo, admite-se a criação de cargos isolados quando o número ou a natureza das atribuições não comportarem a formação de carreira, atendendo à eficiência e à adequação do serviço público (Art. 5º, parágrafo único).

Portanto, estão corretas as assertivas que definem a investidura em cargo público e que autorizam a criação de cargos isolados nos termos legais.

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