São requisitos para ingresso no serviço público, nos termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Requisito para ingresso é uma condição pessoal ou legal que o candidato já deve atender para entrar no serviço público. A expressão "prestar concurso público de provas e títulos" designa um método de provimento/seleção, não uma condição pessoal preexistente exigida pela lei.

Na Lei nº 10.098/94 o rol de requisitos refere‑se a situações do candidato (nacionalidade, quitação de obrigações, idade, aptidão física/mental, exercício dos direitos políticos, atendimento às condições do cargo), isto é, atributos ou situações verificáveis.

Portanto, exigir que alguém preste concurso não é um requisito legal para ingresso, mas o procedimento pelo qual se obtém o provimento do cargo — por isso a alternativa citada é a correta como exceção.