Com relação às regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), é corret

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 7º, §2º da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 determina que a comprovação do preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público ocorra por ocasião da posse.

Isso significa que, embora a nomeação seja o ato que declara a intenção de admitir o candidato, a verificação formal dos requisitos (documentos, habilitação, quitação eleitoral e militar, exames, entre outros) se efetiva no momento em que o servidor toma posse.

Na prática, a posse é o momento processual em que a administração confere e valida a documentação apresentada; sem essa comprovação não se consolida o vínculo funcional.

Portanto, a alternativa correta aponta justamente a posse como o instante em que se exige a prova do atendimento às exigências legais para o ingresso.