Questão FC321128
Segundo o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor removido ou redistribuído ex officio, que deva ter exercício em
Agentes Públicos
Fundação La Salle · 2017
Segundo o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor removido ou redistribuído ex officio, que deva ter exercício em outra localidade, para entrar em exercício, incluído o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede, terá o prazo de:
- 05 (cinco) dias.
- 10 (dez) dias.
- 15 (quinze) dias.
- 30 (trinta) dias.
- 45 (quarenta e cinco) dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
15 (quinze) dias é o prazo previsto para o servidor removido ou redistribuído ex officio entrar em exercício na nova localidade, nos termos do art. 23 do Estatuto/Lei n.º 10.098/1994 do RS.
Isso significa que, desde a comunicação da remoção/redistribuição, o servidor dispõe de quinze dias para se apresentar na nova sede e iniciar suas atribuições. Nesse prazo já está incluído o tempo necessário ao deslocamento.
Na prática, se o deslocamento consumir, por exemplo, 3 dias, restarão 12 dias para providenciar transferência de residência, documentação e demais formalidades antes de entrar em exercício.
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