Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO é forma de provim

Gabarito

D

Comentário do professor

Posse não é forma de provimento porque, na LC Estadual n.º 10.098/94, as formas de provimento são espécies jurídicas distintas previstas no artigo que trata especificamente do provimento, enquanto a posse é o ato pelo qual o servidor aceita o cargo.

O texto legal diferencia provimento (manifesta-se pela nomeação, reintegração etc.) da investidura, que depende de aprovação prévia em concurso e se efetiva com a posse (cf. Art. 6.º).

A posse é, portanto, a aceitação formal do cargo, exigindo assinatura do termo no prazo de 15 dias, conforme definição legal (Art. 18), não constituindo uma forma de provimento, mas o momento da investidura.