São formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO

Gabarito

A

Comentário do professor

Lotação não é forma de provimento porque não constitui ato de investidura em cargo público. O provimento é o procedimento jurídico que dá a alguém a titularidade de um cargo, disciplinado pela Lei Complementar no dispositivo que trata das formas de provimento (Art. 10).

Por sua vez, a lotação é conceito organizacional, definido pela lei como, "força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores" (Art. 17). Trata‑se de distribuição ou alocação de servidores e cargos entre unidades, não de nomeação, reintegração ou outra forma de investidura.

Logo, apesar de vincular servidores a locais de exercício, a lotação não cria, modifica ou restaura o vínculo funcional, razão pela qual não integra o rol de formas de provimento.