Questão FC321137
De acordo com o Estatuto e Regime Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 10.098/94), o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um q
Agentes Públicos
Com. Exam. (MPE RS) · 2014
De acordo com o Estatuto e Regime Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 10.098/94), o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, chama-se:
- recondução.
- aproveitamento.
- reversão.
- redistribuição.
- remoção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Redistribuição é o instituto pelo qual ocorre o deslocamento do servidor com o respectivo cargo de um quadro ou entidade para outro pertencente ao mesmo Poder, desde que os planos de cargos e vencimentos sejam idênticos. Em outras palavras, o servidor não muda de cargo nem perde vínculo: apenas a lotação e a unidade administrativa são transferidas.
Tem finalidade administrativa, como ajuste de quadros e atendimento de necessidade de serviço, preservando remuneração e atribuições. A transferência deve respeitar os requisitos legais e ser formalizada por ato administrativo.
Previsão legal: art. 60 do Estatuto e Regime Único (Lei n.° 10.098/94).
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