Questão FC321141
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
- Readaptação é a forma de nomeação de servidor público estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação.
- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, devendo ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados da data da posse.
- Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
- Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
- Reintegração é o retorno do servidor licenciado ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reversão é o instituto pelo qual o servidor aposentado por invalidez retorna ao exercício do cargo quando, por junta médica oficial, se constata a insubsistência dos motivos que deram ensejo à aposentadoria.
Trata-se de medida que exige procedimento administrativo-pericial: não é automática, depende de laudo que ateste recuperação funcional suficiente para o desempenho das atribuições.
Seu efeito é o restabelecimento do servidor na atividade, com a recomposição do regime de trabalho e das vantagens correspondentes ao cargo, observadas as normas sobre aproveitamento ou readaptação quando houver limitações residuais.
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