Questão FC321142
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
I - A readmissão constitui uma das formas de provimento de cargo público.
II - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, sempre que possível, à ordem de classificação dos aprovados, não sendo admitida a hipótese de opção do candidato por última chamada.
III - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Posse é a aceitação expressa do cargo público, materializada pela assinatura do termo de posse.
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (art. 18), esse ato deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias contados da nomeação.
O prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que haja pedido do interessado, permitindo-lhe justificar e postergar a formalização sem perder o direito ao cargo.
Em termos práticos, a posse regulariza a situação do servidor perante a Administração, sendo requisito indispensável para o exercício do cargo e consequente provimento efetivo.
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