Questão FC321147
De acordo com a Lei Complementar no 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta a
Agentes Públicos
FCC · 2013
De acordo com a Lei Complementar no 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta a
- disponibilidade do servidor público estável até seu aproveitamento em outro cargo.
- exoneração do servidor público estável, diante da extinção do vínculo estatutário.
- readaptação do servidor público em cargo da mesma estrutura da administração pública.
- reversão do servidor público ao cargo que ocupava anteriormente, caso já integrasse a administração pública.
- recondução do servidor, desde que estável, ao cargo imediatamente superior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A LC 10.098/94 prevê que, em caso de extinção do cargo, ocorre a disponibilidade do servidor público estável.
Na prática, isso significa que o vínculo funcional do servidor é preservado, mas ele fica afastado do exercício do cargo extinto, enquanto aguarda nova lotação.
Durante a disponibilidade o servidor mantém direitos e tem prioridade para o aproveitamento em outro cargo compatível, permanecendo nessa situação até ser nomeado novamente.
Trata‑se de garantia ao servidor estável contra a perda imediata do vínculo, assegurando sua recolocação preferencial no serviço público.
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