Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma de provimento de cargo públic

Gabarito

B

Comentário do professor

Readaptação é, segundo a Lei Complementar nº 10.098/94 (art. 10, II), uma forma de provimento de cargo público. Trata‑se do aproveitamento do servidor que, por alteração de sua capacidade física ou mental, não pode mais exercer as atribuições do cargo anteriormente ocupado.

Na prática, a readaptação transfere o servidor para outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas condições, sem prejuízo de direitos e da vinculação ao regime jurídico. É formalizada por ato administrativo, geralmente após avaliação médica que comprove a necessidade da medida.

Portanto, a readaptação busca conciliar a preservação do vínculo funcional do servidor com a adequação de suas atividades às suas reais capacidades.