Questão FC321150
Conforme a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul,
Agentes Públicos
Com. Exam. (MPE RS) · 2012
Conforme a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o concurso público tem como objetivo selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo e terá prazo de validade de
- até cinco anos, podendo ser prorrogado no interesse da Administração.
- um ano, podendo ser prorrogado até o limite de sessenta meses, no interesse da Administração.
- cinco anos, não podendo ser prorrogado.
- até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração.
- quatro anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o concurso público terá prazo de validade de até dois anos. Esse prazo é o período em que a Administração pode nomear os aprovados para cargos de provimento efetivo.
Além disso, o prazo pode ser prorrogado, uma única vez, e essa prorrogação será por igual período — ou seja, mais até dois anos — totalizando, no máximo, quatro anos de validade.
Tal prorrogação ocorre no interesse da Administração, o que significa que depende de decisão administrativa fundamentada, não sendo automática. Na prática, essa regra equilibra a necessidade de aproveitar aprovados com a garantia de periodicidade e transparência na realização de novos certames.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em