Questão FC321153
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Agentes Públicos
Com. Exam. (MPE RS) · 2012
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, ________ é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho; e ________é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
- posse – lotação
- exercício – lotação
- lotação – posse
- nomeação – exercício
- posse – exercício
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: lotação – posse. Referência: Lei Complementar nº 10.098/1994, arts. 17 e 18.
Lotação é a força de trabalho, em termos qualitativos e quantitativos, dos cargos distribuídos nos órgãos ou unidades onde os servidores devem ter exercício, respeitando os limites fixados para cada repartição.
Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo de posse no prazo de 15 (quinze) dias contados da nomeação, prazo esse prorrogável por igual período a pedido do interessado.
Na prática, a posse formaliza a vontade do nomeado de assumir o cargo e antecede o início do exercício das atribuições.
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