Questão FC321174
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2006
Considere as afirmações abaixo à luz do Estatuto e do Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei estadual n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994.
I - No estágio probatório, serão avaliadas a disciplina, a eficiência, a responsabilidade, a produtividade e a assiduidade do servidor nomeado em caráter efetivo.
II -A exoneração, a demissão, a readaptação, a aposentadoria, a recondução, a remoção, a redistribuição e o falecimento acarretam a vacância do cargo.
III- Nos cargos organizados em carreira, as promoções de um grau para o outro Imediatamente superior atenderão aos critérios de merecimento e de antigüidade, exceto quando se tratar de promoção para o último grau.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas lll.
- Apenas I e II.
- Apenas II e IlI.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva I está correta porque descreve o conteúdo da avaliação durante o estágio probatório previsto no Estatuto dos servidores do RS (Lei n.º 10.098/1994).
O estágio probatório é um período de observação (prazo legal) em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, é acompanhado para se verificar a conveniência de sua confirmação no cargo.
Na avaliação são considerados, de forma objetiva, aspectos funcionais essenciais: disciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade. Cumprir esses requisitos é condição para a estabilidade e manutenção do provimento.
Assim, a alternativa que aponta esses critérios como os itens avaliados no estágio probatório está em conformidade com a norma estatutária.
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