A aceitação expressa do cargo público pelo servidor chama- se

Gabarito

A

Comentário do professor

Posse é a aceitação expressa do cargo público pelo servidor, formalizada pela assinatura do termo de posse. Trata‑se de um ato administrativo que manifesta, de forma inequívoca, a vontade do nomeado em assumir a vaga.

Em regra, a posse deve ocorrer dentro de um prazo previsto em lei (frequentemente de 15 dias, salvo previsão diversa), podendo ser prorrogada quando houver fundamento legal. A assinatura do termo é condicionante para que o servidor possa iniciar as providências para assumir as funções.

Para a posse costumam ser exigidos documentos pessoais, prova de requisitos do cargo (ex.: escolaridade) e regularidade frente a obrigações legais. A posse, portanto, formaliza o vínculo inicial e viabiliza o exercício das atribuições, observadas as exigências legais.