Questão FC321178
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2002
À luz da lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. ·
I - Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo., ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo.
II - Lotação é a força, de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do càrgo e dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da data da posse.
IV- Estabilidade é a situação que o servidor nomeado adquire no serviço público, após o exercício de dois anos de trabalho em caráter experimental.
V - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de quinze dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
Quais estão corretas?
- Apenas I, II e IlI
- Apenas II, IV e V
- Apenas I, II, III e V
- Apenas II, III, IV e V
- I, II, III, IV e V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as assertivas I, II, III e V reproduzem conceitos previstos na Lei Complementar n.º 10.098/94 do RS.
Estágio probatório: é o período de observação do servidor nomeado em caráter efetivo, destinado a verificar sua aptidão para confirmação no cargo (art. 28).
Lotação: refere‑se à força de trabalho, qualitativa e quantitativamente, nos órgãos onde os servidores devem ter exercício, observados os limites de cada unidade (art. 17).
Exercício: é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e deverá ocorrer no prazo de até 30 dias contados da posse (art. 22).
Posse: é a aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo no prazo de 15 dias a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido (art. 18).
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