Questão FC321179
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2002
Analise as afirmações abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 - Estatuto e Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
I- As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreira, obedecerão aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.
II - Readaptação é a forma de Investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou ex-officio.
III - Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e, far-se-á, em cargo de quaisquer atribuições e vencimentos desde que aceito pelo servidor.
IV- Reintegração é o retomo do servidor demitido ao cargo anteriormente. ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
V - Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por Invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a Insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
Quais estão corretas?
- Apenas I, III e IV
- Apenas I, III e V
- Apenas I, II, IV e V
- Apenas II, III, IV e V
- I, II, Ill, IV e V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas I, II, IV e V refletem conceituação e previsão legal da Lei Complementar nº 10.098/94.
Promoção (I): a promoção de grau a grau em carreira obedece, alternadamente, aos critérios de merecimento e antiguidade, conforme dispõe a lei, que exige também critérios objetivos para avaliação do merecimento (art. 36).
Readaptação (II): é a investidura do servidor estável em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua vocação ou limitações físicas/mentais, podendo ocorrer a pedido ou ex officio (art. 39).
Reintegração (IV): é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado (ou ao resultante de sua transformação) por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos prejuízos do afastamento (art. 43).
Reversão (V): é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial constata a insubsistência das causas da aposentadoria (art. 44).
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