Questão FC321183
Considere as seguintes afirmações: I - Aproveitamento é o reingresso do aposentado ao serviço ativo, ex officio ou "a pedido", por não mais subsistirem as razões que determinaram a
Agentes Públicos
FAURGS · 1998
Considere as seguintes afirmações:
I - Aproveitamento é o reingresso do aposentado ao serviço ativo, ex officio ou "a pedido", por não mais subsistirem as razões que determinaram a aposentação.
lI - O agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos denomina· se classe.
III- Por agentes públicos devem ser entendidas todas as pessoas fisicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de uma função estatal.
Quais estão corretas
- Apenas I e lI
- Apenas I e III
- Apenas II
- Apenas II e IlI
- I, II e Ill
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Gabarito
D
Comentário do professor
II. Classe é o grupamento de cargos de mesma profissão que apresentam idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, previsto no plano de cargos e salários. Serve para organizar a carreira, permitir progressões e estabelecer critérios uniformes de ocupação e remuneração.
III. Agente público é toda pessoa física incumbida do exercício de função estatal, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo. Essa definição abrange titulares de cargos, empregos, funções e mandatários perante a administração pública.
Portanto, ambas as assertivas refletem conceitos adotados no regime jurídico dos servidores e no direito administrativo.
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