Questão FC321187
De acordo com a Lei nº 10.098/1994, para fins de aposentadoria,
Agentes Públicos
FCC · 2018
De acordo com a Lei nº 10.098/1994, para fins de aposentadoria,
- é computado o tempo de serviço prestado no âmbito da Administração federal, de forma integral.
- não é computado eventual tempo de serviço prestado em outros órgãos de outras esferas federativas.
- não é computado o tempo de mandato exercido anteriormente no âmbito da unidade federativa onde pretende migrar para a inatividade.
- o tempo que o servidor esteve em disponibilidade deve ser contado para fins de cálculo de tempo de serviço.
- é possível cumular os tempos de serviço prestados nas diversas esferas federativas, concomitante ou sucessivamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta. Nos termos da Lei Complementar nº 10.098/1994, especialmente o art. 65, o tempo de serviço prestado no âmbito da Administração federal é computado integralmente para fins de aposentadoria.
Isso significa que todo período em que o servidor exerceu cargo ou função pública federal será somado, sem necessidade de conversão proporcional, ao tempo exigido para a aposentadoria ou disponibilidade no regime previsto pela lei. Em outras palavras, o período federal não é desprezado nem reduzido: conta na sua totalidade.
Na prática, para efetivar esse cômputo é imprescindível apresentar documentação probatória (certidão de tempo de serviço, portarias de nomeação/exoneração, folhas de pagamento) para que a administração faça a contagem integral.
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