Questão FC321191
Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo.
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo.
- Férias.
- Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias.
- Doação de sangue, 2 (dois) dias por mês.
- Licença prêmio por assiduidade.
- Moléstia, devidamente comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês, mediante pronta comunicação à chefia imediata.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C indica doação de sangue por "2 (dois) dias por mês", o que contraria a previsão legal.
Nos termos do art. 64 da Lei Complementar nº 10.098/1994, o afastamento para doação de sangue é considerado de efetivo exercício somente por 1 (um) dia por mês, mediante comprovação.
Como a alternativa apresenta duração superior à prevista (2 dias em vez de 1), ela NÃO descreve corretamente um afastamento classificado como de efetivo exercício pela norma citada.
Portanto, a incorreção na quantidade de dias torna a alternativa C a resposta correta para a pergunta que pede a situação que NÃO corresponde à previsão legal.
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