Questão FC321192
As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação à apuração do tempo de serviço do servidor público, estabelecem que esse levantamento será feito em dias,
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação à apuração do tempo de serviço do servidor público, estabelecem que esse levantamento será feito em dias, convertidos em anos, que serão considerados como um período de ______.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
- 360 dias
- 362 dias
- 363 dias
- 364 dias
- 365 dias
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 dispõe que a apuração do tempo de serviço é feita em dias e, para efeito de conversão, cada ano será considerado como 365 dias.
Na prática, isso significa que, ao somar os dias de exercício, divide‑se o total por \(365\) para obter o número de anos de serviço reconhecidos administrativamente.
Exemplo: \(1095\) dias \(\div\) \(365\) = \(3\) anos. Essa regra simplifica o cômputo, independentemente de anos bissextos, adotando o valor fixo de 365 dias como referência legal.
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