Questão FC321208
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
FAURGS · 2016
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e dar-se-á na mesma data da posse.
- Salvo nos casos previstos na Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor que interromper o exercício por mais de 180 (cento e oitenta) dias será demitido por abandono de cargo, de forma sumária.
- As vantagens pecuniárias devidas ao servidor serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
- A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
- Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque expressa o conceito legal de ajuda de custo. Trata‑se de uma verba destinada a compensar as despesas de instalação decorrentes da transferência do servidor para outro local de trabalho.
Para ser devida, a mudança deve ocorrer no interesse do serviço e implicar exercício em nova sede com alteração do domicílio em caráter permanente. Ou seja, não é um auxílio para deslocamentos provisórios, mas para a efetiva e definitiva transferência que exige reinstalação do servidor e sua família.
Em termos práticos, a ajuda busca reembolsar custos iniciais (mudança, instalação, adaptações) vinculados à necessidade administrativa da remoção, sendo cabível quando preenchidos os requisitos formais previstos na norma.
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