Questão FC321209
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
FAURGS · 2016
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
- Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário.
- Serão devidas diárias nos casos de remoção a pedido e igualmente nas hipóteses em que o deslocamento da sede se constituir em exigência permanente do serviço.
- A diária será concedida em valor integral por dia de afastamento ainda que o deslocamento não exija pernoite fora da sede.
- Será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de quaisquer serviços ainda que não seja por força das atribuições próprias do seu cargo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 10.098/1994 prevê, expressamente, que o servidor que se afastar temporariamente da sede em razão de serviço fará jus, além das passagens, também às diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada (art. 95, caput).
Isso significa que, quando o deslocamento for temporário e motivado por atividade oficial, o poder público deve ressarcir tanto o custo do transporte quanto os gastos cotidianos com alimentação e hospedagem, evitando ônus ao servidor.
O direito é condicionado à finalidade do afastamento (objeto de serviço) e ao regime previsto em lei e regulamento, que disciplinam valores, prazos e procedimentos para concessão e pagamento das diárias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em