Questão FC321222
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licen
Agentes Públicos
FCC · 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença para
- o exercício de mandato eletivo; para concorrer a mandato público eletivo; e tratar de interesses particulares.
- prestação de serviço militar; para concorrer a mandato público eletivo; e por motivo de doença em pessoa da família.
- tratar de interesses particulares; por motivo de doença em pessoa da família; e para prestação de serviço militar.
- acompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e por motivo de doença em pessoa da família.
- acompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa e está correta porque a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994 prevê exceção ao limite de permanência em licença de 24 meses para determinadas hipóteses.
Especificamente, as licenças para acompanhar o cônjuge, para o desempenho de mandato classista e para o exercício de mandato eletivo são tratadas como situações que podem justificar prorrogação além de 24 meses, em razão da natureza temporária e da necessidade de acomodar interesses familiares, de representação sindical/classista e de exercício de mandato público.
Portanto, quando a licença enquadra-se em uma dessas hipóteses previstas pela norma, o servidor pode permanecer afastado por prazo superior a 24 meses, nos termos da disciplina legal.
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