Questão FC321223
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2012
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.
I - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para acompanhar cônjuge.
II - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para desempenho de mandato classista.
III - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para o exercício de mandato eletivo.
IV - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para realizar tratamento de saúde.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas I e II.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 prevê exceção ao limite de licença de 24 meses justamente para os casos previstos no art. 128, §1º.
Esse dispositivo determina que o servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo nas hipóteses dos incisos VII, VIII e XI do mesmo artigo.
Esses incisos correspondem, respectivamente, à licença para acompanhar cônjuge, à licença para desempenho de mandato classista e à licença para o exercício de mandato eletivo. Nesses três casos a lei autoriza a permanência por prazo superior a 24 meses, justificando a escolha da alternativa.
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