Questão FC321228
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá o
Agentes Públicos
OFFICIUM · 2007
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá obter licença para tratar de interesses particulares por
- até 90 dias, com remuneração integral.
- até 1 ano, com 50% da remuneração.
- até 2 anos consecutivos, com 25% da remuneração.
- até 2 anos consecutivos, sem remuneração.
- prazo indeterminado, sem remuneração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, pode obter licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até 2 anos consecutivos.
Essa licença é concedida sem pagamento de vencimentos — ou seja, sem remuneração — durante todo o período autorizado.
Destina‑se a permitir que o servidor cuide de assuntos particulares por tempo determinado, mantendo‑se o vínculo funcional, mas sem percepção de salários enquanto durar a licença.
Em síntese: a lei prevê a possibilidade de afastamento por interesses particulares exclusivamente por até 2 anos consecutivos e sem remuneração, para servidores efetivos e estáveis.
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