Questão FC321242
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2012
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.
I - É dever do servidor atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas que estiverem a seu alcance, inclusive as protegidas por sigilo.
II - É dever do servidor atender com presteza às requisições para defesa da Fazenda Pública.
III - É dever do servidor zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público.
IV - É dever do servidor desempenhar com zelo e presteza os encargos que lhe forem incumbidos, ainda que fora de suas atribuições.
Quais estão corretas?
- Apenas I e II.
- Apenas I e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta indica que **apenas II e III** estão corretas, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
O item II descreve o dever de **atender com presteza às requisições para defesa da Fazenda Pública** — ou seja, o servidor deve colaborar prontamente quando solicitado para atos que protejam os interesses financeiros e jurídicos do ente público.
O item III refere-se ao dever de **zelar pela economia do material que lhe for confiado** e pela **conservação do patrimônio público**, obrigação que impõe cuidado, fiscalização e uso racional dos bens e recursos públicos sob sua guarda.
Ambos são deveres expressos na norma e representam obrigações essenciais de conduta do servidor público estadual.
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