Questão FC321261
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis: I. atestar falsamente a prestação de serviço.
Agentes Públicos
FCC · 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:
I. atestar falsamente a prestação de serviço.
II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.
Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de
- advertência escrita.
- suspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.
- suspensão, que não poderá exceder a 60 dias..
- suspensão e advertência verbal, respectivamente.
- suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A penalidade indicada na alternativa é a suspensão, cuja duração máxima é de 90 dias, conforme o art. 189 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994.
O dispositivo legal elenca expressamente como hipótese de suspensão tanto o ato de atestar falsamente a prestação de serviço quanto o de deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar, aplicando-se ao servidor estável.
Durante a suspensão ocorre a perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo pelo período da penalidade, sendo esta medida disciplinar temporal e sujeita ao limite de noventa dias.
Importante notar que a suspensão não se aplica enquanto o servidor estiver afastado por gozo de férias ou por licenças previstas em lei.
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