Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo. A pena de suspensão, nos casos estabelecidos na lei, não poderá exceder a .......... dias e implicará a p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

90 dias.

A lacuna se preenche com 90 dias, pois a regra legal prevê que a pena de suspensão tem duração máxima definida em noventa dias e, enquanto durar, acarreta a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Em termos práticos, isso significa que o servidor fica privado das vantagens funcionais e pecuniárias vinculadas ao cargo durante o período da suspensão (vencimentos proporcionais, gratificações e outros benefícios diretamente dependentes do exercício).

Trata‑se de limite temporal máximo aplicável à sanção disciplinar, devendo a autoridade administrativa observar esse prazo ao aplicar a penalidade.