Questão FC321275
A sindicância e o inquérito administrativo, no âmbito do regime disciplinar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 10.098/1994, são:
Agentes Públicos
FCC · 2018
A sindicância e o inquérito administrativo, no âmbito do regime disciplinar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 10.098/1994, são:
- procedimentos administrativos destinados à apuração de infrações disciplinares, aplicando-se a sindicância, basicamente, quando houver insuficiência de dados para a determinação da sua ocorrência, e o inquérito administrativo, basicamente, quando a gravidade da infração torne o autor também passível das penas disciplinares mais altas ou ficar comprovada a ocorrência de falta disciplinar grave, mesmo sem indicação da autoria.
- atos administrativos destinados à apuração de infrações disciplinares, aplicando-se a sindicância, basicamente, quando houver insuficiência de dados para a determinação da sua ocorrência, e o inquérito administrativo, basicamente, quando a gravidade da infração torne o autor também passível das penas disciplinares mais altas ou ficar comprovada a ocorrência de infração disciplinar grave, mesmo sem indicação da autoria.
- procedimentos administrativos destinados a subsidiar a persecução penal de investigados pela Polícia Civil ou pelo Mistério Público, sendo a sindicância aplicável à persecução dos suspeitos da prática de crimes ou contravenções penais mais brandos e o inquérito administrativo aplicável à persecução dos suspeitos de crimes mais graves.
- atos administrativos destinados a subsidiar a persecução penal de investigados pela Polícia Civil ou pelo Mistério Público, sendo a sindicância aplicável à persecução dos suspeitos da prática de crimes ou contravenções penais mais brandos e o inquérito administrativo aplicável à persecução dos suspeitos de crimes mais graves.
- sinônimos de processo administrativo disciplinar, destinando-se ambos à apuração de infrações disciplinares e se desenvolvendo, também ambos, em três fases: a de instauração, a de processo propriamente dito e a de julgamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a diferença funcional entre sindicância e inquérito administrativo no regime disciplinar. Ambos são procedimentos administrativos destinados à apuração de infrações disciplinares, mas destinam‑se a situações distintas.
A sindicância é utilizada quando há insuficiência de dados para confirmar a ocorrência da falta ou para apontar o servidor responsável, ou quando a falta não está confessada, comprovada por documento ou manifestamente evidente.
O inquérito administrativo aplica‑se quando a gravidade da conduta torna o autor passível de penas disciplinares mais severas (p.ex., suspensão superior a 30 dias, demissão, cassação de aposentadoria/disponibilidade) ou quando, na sindicância, se comprova a existência de falta grave mesmo sem definição de autoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em