Questão FC321285
Diante de nulidade identificada em processo administrativo, o posicionamento da autoridade deverá ser, considerando a Lei Complementar no 10.098/94,
Agentes Públicos
FCC · 2013
Diante de nulidade identificada em processo administrativo, o posicionamento da autoridade deverá ser, considerando a Lei Complementar no 10.098/94,
- pelo aproveitamento dos atos processuais quando possível o saneamento do processo, ou seja, diante de nulidade sanável, como expressão do princípio da economia processual.
- pela nulidade do processo, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial, como expressão do princípio da obediência às formas.
- pela repetição de todos os atos, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial ou na decisão do processo, a fim de garantir a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa.
- pela possibilidade de aproveitamento dos atos, diante de nulidade sanável, se concordes os envolvidos, como expressão do princípio da atipicidade.
- pela possibilidade de reinício do processo, independentemente de consulta ou participação dos envolvidos, em razão do princípio da oficialidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, diante de nulidade, a autoridade deve promover o aproveitamento dos atos processuais sempre que possível, convalidando o que for corrigível.
Isso decorre da Lei Complementar n.º 10.098/94, que distingue nulidades sanáveis — aquelas que não comprometem a verdade dos fatos nem o direito de defesa — das insanáveis. As primeiras podem ser corrigidas sem anular todo o processo.
O saneamento evita a repetição inútil de atos e preserva decisões válidas, em observância ao princípio da economia processual e à eficiência administrativa.
Assim, quando o vício for convalidável, a autoridade deve aproveitar os atos e regularizar o procedimento, reservando a anulação apenas para nulidades insanáveis.
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