Questão FC333326
Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
- Para efeito de aposentadoria, será computado em dobro o tempo de serviço prestado em qualquer órgão público, seja na esfera federal, estadual ou municipal, independentemente de contribuição previdenciária.
- A licença à gestante será concedida, com vencimentos e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, trinta e, no máximo, sessenta dias.
- O funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro do mesmo estado conservará a estabilidade já adquirida.
- A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, o qual se restringe à avaliação de conhecimentos profissionais, mediante provas ou provas e títulos, necessários para o desempenho do cargo.
- Durante o estágio experimental, o estagiário perceberá retribuição correspondente a 60% do vencimento do cargo, assegurada a diferença se nomeado ao final do período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a estabilidade é um direito adquirido pelo servidor que já cumpriu o período probatório previsto em lei. Ao se desvincular de um cargo e investir-se em outro cargo público do mesmo ente estatal (o Estado do Rio de Janeiro), não se dissolve o vínculo administrativo que deu origem à estabilidade.
Isso ocorre porque a investidura em novo cargo no mesmo Poder Executivo mantém a continuidade do serviço público perante o mesmo regime jurídico, preservando a condição de estável já consolidada, salvo previsão legal expressa em contrário.
Em suma: quem já é estável e passa para outro cargo efetivo no mesmo Estado conserva a estabilidade adquirida.
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