Questão FC333330
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do car
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de
- vice-prefeito.
- deputado federal.
- deputado estadual.
- vereador.
- prefeito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Decreto n.º 2.479/1979 regula o estatuto dos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. Consoante o art. 74, III, quando o servidor for eleito vereador, a regra depende da compatibilidade de horário.
Se houver compatibilidade entre o horário do cargo público e o da vereança, o servidor mantém as vantagens do cargo e também a remuneração de vereador, sem prejuízo.
Se não houver compatibilidade, o servidor será afastado enquanto durar o mandato de vereador.
Nesse afastamento o servidor poderá optar pela remuneração que lhe for mais vantajosa, conforme previsto no mesmo dispositivo legal.
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