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Questão FC333332

Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações. I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado; II Raquel re

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações.

 

I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;

 

II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;

 

III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado.

 

Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a

  1. Ana, Raquel e Cecília.
  2. Ana e Raquel, somente.
  3. Ana e Cecília, somente.
  4. Ana, somente.
  5. Raquel e Cecília, somente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Decreto-Lei n.º 220/1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do RJ) autoriza, no Art. 34, certas acumulações, especialmente no § 3º, que elenca percepções não sujeitas a limites.

Ana: a criação expressa permite a percepção de proventos de dois cargos privativos de médico, cabendo-lhe duas aposentadorias decorrentes desses cargos (art. 34, IV; § 3º, 4).

Raquel: o dispositivo admite a percepção conjunta de pensões civis ou militares, logo duas pensões estaduais são acumuláveis (art. 34, § 3º, 1).

Cecília: o texto também prevê a acumulação de pensões com proventos de aposentadoria, permitindo receber ambos os valores (art. 34, § 3º, 3).

Assim, a percepção cumulativa é cabível para Ana, Raquel e Cecília, conforme o referido decreto-lei.

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