Segundo o Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, a contratação de pessoal para provimento de vagas, no serviço público, é realizada por

Gabarito

D

Comentário do professor

O termo processo seletivo simplificado refere-se a procedimentos temporários de contratação para atender necessidades transitórias, não ao provimento de cargos efetivos.

Conforme o art. 2º do Decreto nº 2.479/79, o provimento de cargos públicos ocorre por formas expressamente previstas no estatuto, mediante atos e condições próprias do regime jurídico dos servidores.

Assim, o processo seletivo simplificado não integra as hipóteses legais de provimento de cargo público efetivo, pois destina-se à contratação temporária ou eventual, sem gerar investidura em cargo público regido pelo estatuto.

Portanto, enquadra‑se fora das formas legítimas de provimento previstas pela norma, razão pela qual não pode ser utilizado para prover cargos públicos.