Questão FC333352
Doroti, servidora pública civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pretende viajar para a Grécia objetivando participar do casamento de sua melhor amiga. De acordo com
Agentes Públicos
FCC · 2012
Doroti, servidora pública civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pretende viajar para a Grécia objetivando participar do casamento de sua melhor amiga. De acordo com o Decreto-Lei no 220/75, o afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licença, dependerá, salvo delegação de competência, de prévia autorização do
- Diretor-Geral de Administração e Finanças.
- Secretário de Estado.
- Corregedor-Geral da Justiça.
- Chefe de Gabinete.
- Governador do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Decreto‑Lei nº 220/75, o pedido de viagem de servidor estadual ao exterior, quando não se tratar de gozo de férias ou licença, exige prévia autorização da autoridade competente.
No caso de Doroti, servidora do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, essa autoridade competente é o Governador do Estado. Ou seja, para viajar à Grécia a fim de participar de casamento sem estar em férias ou licença, ela precisa obter essa autorização antes do afastamento.
Importante ressaltar que a norma admite a possibilidade de delegação de competência, ou seja, o Governador pode designar outro agente para autorizar afastamentos, mas, em regra, a autoridade originária é o próprio Governador.
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