Questão FC333353
Adamastor, funcionário público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para exercer cargo em comissão. Neste caso, de acordo com o Decreto no 2.479/79, Adamasto
Agentes Públicos
FCC · 2012
Adamastor, funcionário público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para exercer cargo em comissão. Neste caso, de acordo com o Decreto no 2.479/79, Adamastor
- optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo acrescida de uma gratificação correspondente a 30% do valor fixado para o cargo em comissão.
- deverá obrigatoriamente receber a remuneração do seu cargo efetivo.
- deverá obrigatoriamente receber a remuneração do cargo em comissão.
- optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo acrescida de uma gratificação correspondente a 70% do valor fixado para o cargo em comissão.
- optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo sem qualquer acréscimo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o Decreto nº 2.479/79, Adamastor optará entre duas formas de remuneração ao ser nomeado para cargo em comissão.
Ele pode receber o vencimento do cargo em comissão, ou manter a remuneração do seu cargo efetivo acrescida de uma gratificação.
A gratificação corresponderá a 70% do valor fixado para o cargo em comissão. Assim, sua remuneração total, na segunda opção, será: vencimento efetivo + \(0{,}7 \times\) valor do cargo em comissão.
Essa previsão visa proteger o servidor efetivo, permitindo que escolha a alternativa mais vantajosa sem perder direitos do cargo efetivo.
Portanto, a alternativa correta descreve exatamente essa faculdade prevista no art. 23 do Decreto.
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