Questão FC333354
Considere: I. Afastamento por dez dias em razão de luto. II. Estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e não ultrap
Agentes Públicos
FCC · 2012
Considere:
I. Afastamento por dez dias em razão de luto.
II. Estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 meses.
III. Prestação de prova ou exame em concurso público.
IV. Recolhimento à prisão, se absolvido afinal.
De acordo com o Decreto-Lei no 220/75, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado pelos motivos indicados APENAS em
- I, III e IV.
- III e IV.
- II, III e IV.
- I e II.
- II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Decreto‑Lei nº 220/75 (art. 11), certos afastamentos são computados como em efetivo exercício. Isso significa que o tempo afastado conta para efeitos funcionais e previdenciários.
O item II refere‑se ao estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, desde que seja de interesse para a Administração e não ultrapasse 12 meses; nesse caso o afastamento preserva a contagem do tempo de serviço.
O item III trata da prestação de prova ou exame em concurso público, situação em que o servidor também é considerado em efetivo exercício enquanto realiza a prova.
O item IV prevê o recolhimento à prisão, quando o servidor é absolvido afinal, mantendo‑se assim o período como efetivo exercício.
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