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Questão FC333355

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada

Agentes Públicos

FCC · 2012

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físico-mental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto nº 2.479/79, Marilene, em regra,

  1. não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio moradia e do adicional por tempo de serviço.
  2. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
  3. não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
  4. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.
  5. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Segundo o Decreto nº 2.479/79 (art. 10, §1º), o servidor efetivo que for designado para estágio experimental em cargo diverso será afastado do seu cargo anterior com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio‑moradia, ficando, porém, assegurado o adicional por tempo de serviço.

Na prática, esse afastamento implica suspensão da remuneração e benefícios do cargo original enquanto durar o estágio. O estagiário perceberá a retribuição prevista pelo Decreto (correspondente a 80% do vencimento do cargo em estágio), com eventual complementação se for nomeado definitivamente.

Portanto, a alternativa descreve corretamente a consequência legal do afastamento previsto no Decreto, justificando o gabarito.

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