Questão FC333356
Maria, habilitada em concurso público nas provas e no exame de sanidade físico-mental, foi designada para o estágio experimental mediante ato de Secretário de Estado. Considerando
Agentes Públicos
FCC · 2012
Maria, habilitada em concurso público nas provas e no exame de sanidade físico-mental, foi designada para o estágio experimental mediante ato de Secretário de Estado. Considerando o Decreto nº 2.479/79, Maria
- perceberá, em razão do estágio experimental, retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo, assegurada a diferença se nomeada afinal.
- perceberá, em razão do estágio experimental, o vencimento integral do cargo.
- não perceberá vencimento, tampouco retribuição, pois o exercício do cargo de estagiária é incompatível com o percebimento de qualquer tipo de remuneração.
- perceberá os vencimentos do período do estágio experimental, de forma retroativa, somente se nele for aprovada, após a nomeação.
- perceberá, em razão do estágio experimental, retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo, não fazendo jus ao pagamento da diferença se nomeada afinal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, aplica‑se o regime previsto no Decreto nº 2.479/79 para o estágio experimental. Pelo dispositivo legal, o candidato designado recebe retribuição reduzida durante esse período.
Especificamente, a retribuição é de 80% do vencimento do cargo, ou seja, numericamente: \(0{,}8 \times\) vencimento.
Se, ao final do estágio, houver nomeação definitiva, é garantida a complementação até o montante integral do vencimento. Assim, será paga a diferença correspondente a \(1{,}0 - 0{,}8 = 0{,}2\) (20%) do vencimento.
Portanto, a alternativa correta expressa que Maria perceberá 80% do vencimento durante o estágio, com a garantia da diferença caso seja efetivada.
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