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Questão FC333358

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada

Agentes Públicos

FCC · 2012

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físico-mental e, então, designada para o estágio experimental.

 

De acordo com o Decreto nº 2.479/79, Marilene, em regra,

  1. não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço.
  2. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
  3. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.
  4. não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
  5. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Marilene, sendo ocupante de cargo efetivo e tendo sido designada para estágio experimental em cargo diverso, sofre afastamento do cargo anterior enquanto durar o estágio.

Conforme o Decreto nº 2.479/79 (art. 10, §1º), esse afastamento implica a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia percebidos no cargo de origem.

Entretanto, o mesmo dispositivo preserva o adicional por tempo de serviço, que continua a ser devido mesmo durante o estágio.

Essa regra evita a acumulação remuneratória indevida entre o cargo efetivo e a retribuição do estagiário, garantindo a remuneração específica do estágio sem suprimir o direito ao tempo de serviço.

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