Questão FC333362
Sobre as formas de provimento na carreira dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2011
Sobre as formas de provimento na carreira dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
- terá natureza efetiva a nomeação dos cargos em comissão, quando se tratar de cargo de classe singular;
- a reintegração consiste no retorno do servidor exonerado ex officio, mesmo quando ocupante de cargo em comissão;
- a recondução enseja a indenização correspondente;
- o servidor com dois anos de exercício no cargo poderá obter sucesso em requerimento de transferência;
- no caso de aproveitamento, havendo dois concorrentes, terá preferência o de maior tempo em disponibilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do servidor que estava em disponibilidade, ou seja, colocado provisoriamente fora do exercício por falta de vaga.
Quando houver mais de um candidato a uma mesma vaga no aproveitamento, a preferência é do que possuir maior tempo de disponibilidade, ou seja, quem esteve mais tempo nessa condição terá prioridade na nomeação.
Se persistir empate entre concorrentes com igual tempo de disponibilidade, decide-se a favor do servidor com maior tempo de serviço público estadual.
Essa ordem de prioridade está prevista no Decreto nº 2.479/79 (arts. 53 e 55), garantindo critérios objetivos para preenchimento das vagas por aproveitamento.
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