Questão FC333372
De acordo com o que dispõe o Decreto estadual 2.479/79, é correto afirmar que:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2007
De acordo com o que dispõe o Decreto estadual 2.479/79, é correto afirmar que:
- reintegração é o retorno ao serviço público do servidor aposentado;
- transferência é a mudança de um servidor de uma cidade para outra para exercer a mesma função;
- aproveitamento é o retorno ao serviço público do funcionário colocado em disponibilidade;
- readaptação é a utilização do servidor em função mais compatível com seu grau de qualificação profissional;
- nomeação é o ato que dá posse ao servidor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aproveitamento é o instituto previsto no Decreto estadual nº 2.479/79 que corresponde ao retorno ao serviço público do funcionário colocado em disponibilidade (ver Art. 53).
Em termos práticos, trata‑se de reingresso do servidor que permanecia vinculado à Administração, porém afastado do exercício do cargo, sendo recolocado em atividade quando surgir cargo compatível ou necessidade administrativa.
O aproveitamento não é uma nova nomeação: é uma forma de provimento que reaproveita o vínculo pré‑existente, exigindo somente que a função ofertada seja compatível com a habilitação do servidor e com as necessidades do serviço.
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