Por motivo de casamento, o funcionário poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de sua remuneração por:

Gabarito

D

Comentário do professor

Por motivo de casamento, o servidor tem direito a afastar-se do serviço por 8 (oito) dias sem perda de vencimentos. Esse período é tido como considerado em efetivo exercício, ou seja, não afeta o tempo de serviço nem a remuneração.

O fundamento encontra-se no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto‑Lei nº 220/1975) e em seu regulamento (Decreto nº 2.479/1979), que preveem esse afastamento remunerado para casamento.

Na prática, o afastamento costuma ser concedido de forma contínua e destina‑se a permitir que o servidor trate dos preparativos e atos ligados à cerimônia, sem prejuízo de direitos e vantagens.