Questão FC333379
O retorno ao serviço ativo do servidor que consegue anular a decisão administrativa que o demitiu é chamada de:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2001
O retorno ao serviço ativo do servidor que consegue anular a decisão administrativa que o demitiu é chamada de:
- reversão;
- recondução;
- reintegração;
- aproveitamento;
- remoção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reintegração é o retorno ao serviço ativo do servidor cujo ato de demissão foi considerado inválido por decisão administrativa ou judicial. Configura-se quando a demissão é anulada e o servidor recupera seu vínculo funcional.
Consiste na reinvestidura no cargo anteriormente ocupado (ou no cargo decorrente de sua transformação), com o reconhecimento de todos os direitos decorrentes do cargo. Há, ainda, o ressarcimento dos vencimentos e vantagens não percebidos desde a demissão.
Pode decorrer tanto de decisão judicial quanto de provimento administrativo (por exemplo, pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão). No exame, destaque os elementos essenciais: invalidação da demissão, reinvestidura e pagamento retroativo.
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