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Questão FC333379

O retorno ao serviço ativo do servidor que consegue anular a decisão administrativa que o demitiu é chamada de:

Agentes Públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2001

O retorno ao serviço ativo do servidor que consegue anular a decisão administrativa que o demitiu é chamada de:

  1. reversão;
  2. recondução;
  3. reintegração;
  4. aproveitamento;
  5. remoção.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Reintegração é o retorno ao serviço ativo do servidor cujo ato de demissão foi considerado inválido por decisão administrativa ou judicial. Configura-se quando a demissão é anulada e o servidor recupera seu vínculo funcional.

Consiste na reinvestidura no cargo anteriormente ocupado (ou no cargo decorrente de sua transformação), com o reconhecimento de todos os direitos decorrentes do cargo. Há, ainda, o ressarcimento dos vencimentos e vantagens não percebidos desde a demissão.

Pode decorrer tanto de decisão judicial quanto de provimento administrativo (por exemplo, pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão). No exame, destaque os elementos essenciais: invalidação da demissão, reinvestidura e pagamento retroativo.

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