lrresignado com a decisão administrativa. um funcionário público resolveu interpor recurso hierárquico, após o Indeferimento do pedido de reconsideração. No caso, o recurso hierárq

Gabarito

A

Comentário do professor

O recurso hierárquico interposto contra ato administrativo, em regra, não possui efeito suspensivo. Isso significa que a decisão impugnada continua produzindo efeitos enquanto o recurso é analisado pela instância superior.

Na prática, o recurso tem natureza essencialmente devolutiva: ele devolve o conhecimento do ato para reexame, sem interromper sua vigência.

Se o recurso for provido, seus efeitos são, via de regra, retroativos (ex tunc), ou seja, a decisão reformadora opera desde a data do ato impugnado, desfazendo os efeitos anteriores.

Somente havendo previsão legal expressa ou decisão que conceda explicitamente o efeito suspensivo é que a execução do ato poderá ser suspensa durante o trâmite recursal.